Condições e termos gerais de venda da loja online www.ramirez.pt

  1. TITULARIDADE DA LOJA ONLINE RAMIREZ

A Ramirez & Cª (Filhos), S.A. (de agora em diante, RAMIREZ ou simplesmente Vendedora), com sede na Rua do Passadouro, nº 135, 4455-180 Lavra – Matosinhos, Portugal, com o capital social de 5.000.000€, NIPC nº 500226601, registada na Conservatória do Registo Comercial Do Porto, é a legitima proprietária do site oficial cujo domínio pode ser encontrado em http://www.ramirez.pt.

 

  1. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

2.1. Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a RAMIREZ através do e-mail ramirez@ramirez.pt ou, se preferir, pelo telefone +351 229997878, de segunda a sexta-feira, das 09h30m às 18h30m.

 

  1. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da RAMIREZ, entre o(a) Consumidor(a) Final na qualidade de comprador(a) e a RAMIREZ enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do site www.ramirez.pt assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.

3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.ramirez.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3. A RAMIREZ comercializa conservas de peixe e será a entidade responsável pela venda no site www.ramirez.pt dos artigos da referida marca, sendo que todos os serviços de e-commerce estão unicamente disponíveis para consumidores finais.

3.4. Considera-se Consumidor(a) final ou Utilizador(a) ou ainda Comprador(a) toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online RAMIREZ.

 

3.5. A RAMIREZ reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.ramirez.pt.

3.6. A RAMIREZ reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não sejam Consumidores Finais ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da loja online RAMIREZ.

3.7. O(A) Consumidor(a) final deverá fornecer à RAMIREZ, na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a RAMIREZ o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

 

  1. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE RAMIREZ

4.1.O site www.ramirez.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online Ramirez, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia da RAMIREZ, assim como a utilização do domínio www.ramirez.pt com fins abusivos, e a verificar-se será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da RAMIREZ.

4.3. Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a www.ramirez.pt noutros sites ou referências à loja online RAMIREZ, informamos que a RAMIREZ não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.ramirez.pt esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respetiva correção logo que possível, sempre que estes ocorram.

 

  1. POLÍTICA COMERCIAL

5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

 

5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da RAMIREZ para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) Consumidor(a) Final por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

5.4. O catálogo de produtos da loja online RAMIREZ é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados e de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e são exclusivas para a loja online RAMIREZ.

5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) Comprador(a) tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.ramirez.pt.

5.6. Todos os dados registados pela RAMIREZ constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Vendedora e o(a) Consumidor(a) final, sendo da responsabilidade da RAMIREZ arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

 

  1. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

6.1. Qualquer visitante do site www.ramirez.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

  • É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site RAMIREZ conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  • Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
  • Não utilizar identidades falsas;
  • Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a RAMIREZ possa processar devidamente as encomendas;

6.2. O(A) Consumidor(a) final é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à RAMIREZ e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em www.ramirez.pt.

 

6.3. A RAMIREZ exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) Consumidor(a) Final, designadamente no momento de entrega.

  1. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

7.1. Para efetuar uma encomenda em www.ramirez.pt é necessário que o(a) Utilizador(a) disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como cliente RAMIREZ, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o(a) Consumidor(a) Final pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

7.2. Realizar uma encomenda em www.ramirez.pt é muito fácil:
– Navegue pelas páginas da loja online RAMIREZ, clique na Loja Online e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.
– Adicione os produtos preferidos ao Cesto de Compras através do botão Adicionar ao cesto.
– No momento em que entender que já escolheu todos os produtos que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em Finalizar.
– Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada).
– Depois, selecione o modo de pagamento.
– Reveja a sua encomenda.
– Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda.
– Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail.
– Ao selecionar o botão Sair, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal das peças.

7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.

7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a RAMIREZ reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

 

8.DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

8.1. A RAMIREZ apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

8.2. Na confirmação da encomenda, encontrará a data estimada para expedição dos produtos, após confirmação do pagamento. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do(a) transportador(a) e do destino da sua encomenda.

8.3. A RAMIREZ só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A RAMIREZ tenta assegurar que todos os produtos colocados à venda no site estejam em stock. Porém, a RAMIREZ reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a RAMIREZ informará de imediato o(a) Consumidor(a) Final do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

 

  1. CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

9.1. A RAMIREZ poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a RAMIREZ informará via e-mail o(a) Consumidor(a) Final que o contrato de venda não foi efetuado e que a RAMIREZ não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

9.2. Se os produtos encomendados em www.ramirez.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a RAMIREZ receciona o seu pedido, a Vendedora informará imediatamente o(a) Utilizador(a) sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.

9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a RAMIREZ procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

9.4. A RAMIREZ reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela RAMIREZ , designadamente nas seguintes situações:

  • A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
  • A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
  • Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por rececionada num período de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
  • Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Utilizador(a);
  • Se considerar que o(a) Comprador(a) não detinha capacidade para realizar aquele ato.
  • Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
  • Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

 

  1. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA

10.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.ramirez.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito, através do sistema de pagamento da Redunicre, ou utilizando a sua conta pessoal Paypal. Poderá ainda pagar a sua encomenda através do Multibanco ou MB Way , sendo-lhe fornecidas todas as instruções necessárias para este modo de pagamento (entidade/referência/valor total).

10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo Encrypted Protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, Redunicre, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela RAMIREZ, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou reembolso, no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.

10.4. Se o(a) Consumidor(a) Final optar pelo pagamento por Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.

10.5. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.

 

10.6. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.ramirez.pt. Se o tentar, a RAMIREZ não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

 

  1. SEGURANÇA DA LOJA ONLINE RAMIREZ E DE TODAS AS TRANSAÇÕES.

11.1. A loja online RAMIREZ utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) Utilizador(a) não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

11.3. A RAMIREZ não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

 

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

12.1. A RAMIREZ reconhece a importância da proteção dos dados pessoais dos seus clientes e de todos aqueles que visitam o site www.ramirez.pt, e por isso desenvolveu um padrão comportamental de segurança que cumpre todos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade no site www.ramirez.pt.

 

12.2. Caso tenha alguma dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados, por favor contacte-nos através do email ramirez@ramirez.pt.

 

  1. RESERVA DE PROPRIEDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS

A RAMIREZ detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

  1. PREÇOS

14.1. Os preços dos produtos exibidos no site www.ramirez.pt contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

14.2. O preço total especificado no menu final inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.

14.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do peso, distância e do país onde a sua encomenda será entregue.

14.4. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

 

  1. QUALIDADE E GARANTIA

15.1. A RAMIREZ apenas comercializará em www.ramirez.pt artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

 

  1. ENVIO DOS PRODUTOS E ENTREGAS

16.1. Os produtos encomendados na loja online RAMIREZ serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

16.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) Utilizador(a), localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível no menu Entregas para.

16.3. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

 

  1. CUSTO DOS PORTES DE ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA

 

17.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a RAMIREZ reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

17.2. Em todas as compras serão cobrados os respetivos portes de envio.

17.3. No momento da entrega, o(a) Comprador(a) deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de Devolução previsto em www.ramirez.pt. A RAMIREZ procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, na sua sede, rececione e complete o processo de devolução.

17.4. A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, o(a) Comprador(a) não devolver a encomenda nos 8 dias subsequentes.

 

  1. PRAZOS DE ENTREGA DAS ENCOMENDAS

18.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a RAMIREZ compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:

  • Em Portugal Continental e Espanha Continental, no prazo de 2 a 3 dias úteis.
  • No Arquipélago da Madeira e dos Açores e em Espanha, entre 3 e 5 dias úteis,
  • Na União Europeia (exceto Portugal e Espanha), menos de 5kg, entre 2 e 4 dias úteis aproximadamente. Mais de 5kg por encomenda até 10 dias úteis.
  • Em todos os restantes países da União Europeia, entregaremos a encomenda dentro de um prazo indicativo entre 4 a 6 dias úteis.

18.2. A RAMIREZ não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

 

  1. TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS

19.1. Após a receção da encomenda, o(a) Comprador(a) dispõe de um prazo de 8 dias para devolver ou trocar o(s) produto(s) caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados.

19.2. Os custos da devolução, por motivos de qualidade, serão suportados pela RAMIREZ.

19.3. A troca ou devolução de encomendas do(a) Comprador(a) deverá ser realizada através da mesma transportadora que entregou os produtos na sua morada, da seguinte forma:

  • Coloque o artigo numa caixa. Pode usar a embalagem original onde recebeu a encomenda ou outra caixa de cartão, desde que não esteja danificada. Caso utilize a embalagem original, esvazie-a e coloque apenas o artigo que pretende devolver. Feche a caixa e sele-a com fita-cola. Se a caixa tiver alguma etiqueta, adesivos ou outros materiais de expedições anteriores, remova-os.
  • A recolha será efetuada no prazo máximo de 5 dias úteis após ter efetuado o pedido de devolução. Será contactada pelos serviços de apoio ao cliente para agendamento da recolha das peças. Caso não se encontre na morada indicada na altura da recolha, será agendada nova recolha em data/hora a acordar entre o cliente a empresa transportadora.
  • As recolhas não são realizadas aos feriados e fins de semana.
  • Após rececionarmos o produto no nosso armazém, o Departamento de Qualidade irá verificar se a peça se encontra em conformidade com os nossos requisitos para a Devolução. Em caso afirmativo, a Devolução será confirmada ou o estorno efetuado.
  • Para o reembolso da quantia paga, a RAMIREZ coloca ao dispor do(a) Utilizador(a) duas opções: emissão de uma nota de credito dos Produtos devolvidos, que pode ser descontado apenas na loja online RAMIREZ num período máximo de 6 meses a contar da data de emissão; ou o estorno propriamente dito, através da mesma forma de pagamento utilizada na compra.

19.4. A marcação da recolha junto da transportadora será efetuada pela RAMIREZ no prazo de 5 dias úteis, após receção da confirmação de troca/devolução. A recolha será efetuada de segunda a sexta-feira, não sendo possível a marcação de um horário específico.

19.5. Após a receção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo máximo de dois dias úteis. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor conforme exposto no ponto 19.3.

 

  1. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

20.1 Antes do envio, o(a) Comprador(a) pode cancelar a encomenda de produtos. Se o(a) Utilizador(a) efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o estado da encomenda. Se a mesma de encontrar processada não existe a possibilidade de esta ainda ser cancelada. Para isso, o(a) Utilizador(a) deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda.

20.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.

 

  1. VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS

21.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.ramirez.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

21.2. No caso de devolução de artigos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra da peça que pretende devolver ou trocar.

 

  1. RESPONSABILIDADE

22.1. A RAMIREZ só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da RAMIREZ perante o(a) Consumidor(a) Final, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

22.2. Caso o(a) Comprador(a) tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da RAMIREZ será limitada a danos nos produtos por si comercializados e a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo(a) Comprador(a) em virtude da violação por parte da RAMIREZ das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.

22.3. A RAMIREZ não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A RAMIREZ não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
22.4. A RAMIREZ não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no site.

22.5.Todos os produtos comercializados pela RAMIREZ estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

22.6. A RAMIREZ declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao(à) Consumidor(a) final verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

23.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.ramirez.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

23.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

23.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.ramirez.pt, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

23.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.ramirez.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da RAMIREZ.

23.5. Caso o(a) Utilizador(a) pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela RAMIREZ.

 

  1. LEI APLICÁVEL

24.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.ramirez.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.

24.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a RAMIREZ e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

 

24.3. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Cível do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

  1. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE RAMIREZ

A RAMIREZ tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(A) Comprador(a está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

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